Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce120582
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
- AA prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.
- BA prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
- CO crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.
- DA fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.
- ETodos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.