João, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento público para execução de obras de engenharia, com análise de técnica e preço, cujo valor superará dez milhões de reais.Nessa situação hipotética, é correto que João escolha a modalidade de licitação denominada
Atomada de preços.
Bconvite.
Cleilão.
Dconcorrência.
Econcurso.
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GabaritoD — concorrência.
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Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993: concorrência
Gabarito: letra D. Para obras de engenharia com valor superior a R$ 10 milhões, a modalidade obrigatória é a concorrência, pois o art. 23, I, "c", da Lei 8.666/1993 (com valores atualizados pelo Decreto 9.412/2018) exige concorrência para obras e serviços de engenharia acima de R$ 3.300.000,00. As demais modalidades (tomada de preços, convite, leilão e concurso) não se aplicam a esse caso.
A questão trata da escolha da modalidade de licitação com base no valor estimado do contrato, critério central da Lei 8.666/1993. As modalidades "tradicionais" — concorrência, tomada de preços e convite — são escalonadas conforme o vulto econômico: quanto maior o valor, mais formal o procedimento. A concorrência é a mais formal e exigida para os maiores valores; a tomada de preços tem formalidade moderada; o convite é o menos formal. O art. 23, § 4º, permite usar modalidade mais formal no lugar de menos formal, mas nunca o inverso.
Os limites atualizados pelo Decreto 9.412/2018 são:
Modalidade
Obras e serviços de engenharia
Compras e demais serviços
Convite
até R$ 330.000,00
até R$ 176.000,00
Tomada de preços
até R$ 3.300.000,00
até R$ 1.430.000,00
Concorrência
acima de R$ 3.300.000,00
acima de R$ 1.430.000,00
Como o valor da obra supera R$ 10 milhões, ultrapassa em muito o limite da tomada de preços (R$ 3,3 milhões), restando apenas a concorrência. Além disso, o enunciado menciona "análise de técnica e preço", critério de julgamento típico da concorrência na Lei 8.666/1993.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as modalidades da Lei 8.666/1993 e as da nova Lei 14.133/2021. Na lei antiga, o valor define a modalidade; na nova, a natureza do objeto. Como a questão fala em "edital de chamamento público" e "análise de técnica e preço", o candidato pode pensar na lei nova, mas o enunciado não indica a opção pela nova lei — e a alternativa correta (concorrência) existe em ambas. Fique atento: se a questão não mencionar a Lei 14.133/2021, resolva pela 8.666/1993.
Modalidades (Lei 8.666/1993): Convite (Obras: até R$ 330 mil, Compras: até R$ 176 mil); Tomada de preços (Obras: até R$ 3,3 mi, Compras: até R$ 1,43 mi); Concorrência (Obras: acima de R$ 3,3 mi, Compras: acima de R$ 1,43 mi); Leilão (Alienação de bens); Concurso (Trabalho técnico/científico/artístico)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia com valor até R$ 3.300.000,00 (art. 23, II, "b", da Lei 8.666/1993, com redação do Decreto 9.412/2018). Como o valor supera R$ 10 milhões, a tomada de preços é inviável — o limite foi ultrapassado em mais de três vezes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O convite é a modalidade de menor formalidade, reservada para obras e serviços de engenharia com valor até R$ 330.000,00 (art. 23, I, "a", da Lei 8.666/1993). Um contrato de R$ 10 milhões está completamente fora desse limite, sendo vedada sua utilização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O leilão é modalidade para alienação de bens (móveis inservíveis, produtos apreendidos, imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou dação em pagamento), conforme art. 22, § 5º, da Lei 8.666/1993. Não se presta à contratação de obras de engenharia — o objeto é completamente diverso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é a modalidade exigida para obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 3.300.000,00 (art. 23, I, "c", da Lei 8.666/1993, com valores do Decreto 9.412/2018). O valor de R$ 10 milhões supera esse limite, tornando a concorrência obrigatória. Além disso, o critério de julgamento "técnica e preço" é um dos tipos de licitação previstos para a concorrência (art. 45, § 1º, da Lei 8.666/1993).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração ao vencedor (art. 22, § 4º, da Lei 8.666/1993). Não se aplica à contratação de obras de engenharia, pois o objeto é a execução de obra, não a seleção de um trabalho intelectual.
Gabarito: letra D — concorrência, por ser a modalidade cabível para obras de engenharia de valor superior a R$ 3,3 milhões, conforme a Lei 8.666/1993.