Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce120623
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo
A administração pública resolveu comprar quinhentos computadores, compostos de monitor, gabinete, teclado e mouse. O somatório da estimativa de preços dos componentes enquadra-se na faixa de modalidade tomada de preços. Para tanto, a administração pública lançou uma licitação específica para cada componente, todas pela modalidade tomada de preços.Nessa situação hipotética, a conduta da administração pública foi
- Alegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 permite o parcelamento da licitação.
- Bilegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 não permite o fracionamento da licitação.
- Clegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 permite o fracionamento da licitação.
- Dilegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 não permite o parcelamento da licitação.
- Eilegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 não permite várias licitações sobre o mesmo objeto.