GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A prática sexual com pessoa em estado de sono configura estupro de vulnerável, pois o art. 217-A, §1º, do Código Penal incrimina a conjunção carnal ou ato libidinoso com alguém que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. O sono é uma dessas causas, equiparando-se a hipnose, coma, anestesia, etc.
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) protege pessoas que, por sua condição, não têm condições de consentir validamente. No caput, a lei protege menores de 14 anos. No §1º, estende a proteção a quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento necessário, e também a quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Essa última parte abrange situações em que a vítima está inconsciente ou com a capacidade de resistir suprimida, como o sono.
O candidato pode restringir o conceito de vulnerável a menores de 14 anos ou deficientes mentais, esquecendo-se da cláusula geral do §1º ("qualquer outra causa"). Sono, desmaio, embriaguez completa, hipnose, etc., também tornam a pessoa vulnerável.
A doutrina e a jurisprudência são pacíficas: "O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente" (Súmula 593 STJ). Para a pessoa que não pode resistir, o consentimento é juridicamente impossível.
Gabarito: Certo.
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