Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funcionalismo radical de Gunther Jakobs
Gabarito: Errado. A afirmação inverte o núcleo da teoria de Jakobs. O funcionalismo radical (ou sistêmico) não se baseia na proteção de bens jurídicos; essa é a premissa do funcionalismo teleológico de Claus Roxin. Para Jakobs, a função do direito penal é reafirmar a validade da norma violada, e o crime é uma comunicação contrária à norma. A pena serve para restabelecer a confiança na norma, e não para proteger bens jurídicos.
Desenvolvimento
Gunther Jakobs propõe um funcionalismo penal que rompe com a tradição liberal centrada na proteção de bens jurídicos. Em sua obra Direito Penal – Parte Geral (que consta no material de apoio), ele critica a noção de bem jurídico como limite material e defende que a tarefa do direito penal é garantir a vigência da norma. O crime, para Jakobs, é definido como "evitação evitável de um resultado evitável" (comportamento que frustra a expectativa normativa). A conduta não é primariamente um ato lesivo a bens jurídicos, mas uma comunicação que nega a norma. Assim, a afirmação do item erra ao atribuir a Jakobs a tese de que a função do direito penal é a proteção de bens jurídicos.
Funcionalismo penal
1Roxin (teleológico)
Função: proteção de bens jurídicos
Crime: lesão/perigo ao bem jurídico
2Jakobs (radical/sistêmico)
Função: reafirmar a validade da norma
Crime: comunicação contrária à norma
Pena: restabelece confiança na norma
3Welzel (finalista)
Ação: finalidade da conduta
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
Associe cada autor à sua ideia central: Roxin = proteção de bens jurídicos (funcionalismo teleológico); Jakobs = proteção da vigência da norma (funcionalismo radical); Welzel = ação finalista (finalidade da conduta). Em provas, a banca costuma trocar as teorias entre esses autores.