Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021

Dogmática penal: completude lógica e compatibilidade legal

✅ CERTO. O item descreve corretamente dois pilares fundamentais da dogmática jurídico-penal: a completude lógica (não contradição interna entre proposições) e a compatibilidade legal (as proposições não devem se opor sem motivo à literalidade da lei, admitindo-se o afastamento pontual via controle de constitucionalidade). Essas características são consagradas na teoria geral do direito e na dogmática penal.

A dogmática penal busca organizar o Direito Penal em um sistema coerente e hierarquizado. A completude lógica exige que as proposições científicas sejam consistentes entre si, evitando antinomias. Já a compatibilidade legal impõe que as construções dogmáticas respeitem a lei positiva, mas permite que, excepcionalmente, normas inconstitucionais sejam afastadas por mecanismos de controle de constitucionalidade – o que não fragiliza o sistema, mas o integra ao ordenamento constitucional. Portanto, ambos os atributos são essenciais e estão corretamente enunciados.

✅ CERTO.