Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce120678
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for imputado à pessoafísica que tenha sido o autor material da conduta.
- CCerto
- EErrado