Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce120679
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
- CCerto
- EErrado