GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque existe, sim, um princípio penal que veda a criminalização da tentativa de suicídio: o princípio da lesividade (ou alteridade). Esse princípio, amplamente aceito na doutrina, impede que o direito penal incida sobre condutas que não lesionam ou colocam em perigo bens jurídicos de terceiros, limitando a atuação estatal à proteção de interesses alheios. A tentativa de suicídio é uma conduta autoagressiva, que atinge apenas o próprio agente, não afetando terceiros. Portanto, o princípio da lesividade atua como barreira à criminalização dessa conduta.
O princípio da lesividade decorre do caráter fragmentário e subsidiário do direito penal, que só deve intervir quando outros meios de proteção são insuficientes e quando a conduta causa dano ou perigo concreto a bens jurídicos de outrem. A autolesão, como no caso da tentativa de suicídio, não se enquadra nesses requisitos. Assim, a assertiva de que "nenhum dos princípios veda a criminalização" é falsa.
Gabarito: Errado
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