Questão de Direito Penal — Sanções penais — CESPE / CEBRASPE 2021

Princípio da Culpabilidade e Teoria Finalista

✅ CERTO. O princípio da culpabilidade, sob a ótica da teoria finalista adotada pelo Código Penal de 1984, estabelece que a pena somente pode ser imposta quando houver reprovabilidade da conduta, servindo essa reprovabilidade como fundamento e critério de medida da pena. Essa é a posição consolidada na doutrina majoritária.

A reforma penal de 1984 incorporou, em larga medida, a teoria finalista da ação, que desloca o dolo e a culpa para o fato típico, restando à culpabilidade o conteúdo de juízo de reprovabilidade ou censurabilidade da conduta. Conforme a doutrina, a culpabilidade não é elemento do crime, mas condição indispensável para a imposição da pena. Nesse sentido, o art. 59 do Código Penal determina que o juiz, ao fixar a pena, considere a culpabilidade do agente, confirmando que a reprovabilidade é tanto fundamento quanto critério de individualização da pena.

Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO