Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce120685
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena, de modo a operar a chamada individualização judicial da reprimenda.
- CCerto
- EErrado