Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce120687
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo.
- CCerto
- EErrado