Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- ce120689
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com o STF, o parlamentar que se afastar do seu mandato para ocupar cargo no Poder Executivo terá a suspensão de todas as suas imunidades e do seu foro por prerrogativa de função, embora ele possa adquirir novas prerrogativas em razão da posse no novo cargo.
- CCerto
- EErrado