Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2021

Defensoria Pública e Ministério Público: competência para defesa dos indígenas

❌ ERRADO. A afirmação de que a postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública está incorreta. A Constituição Federal atribui essa função institucional ao Ministério Público (MP), conforme o art. 129, V, e não à Defensoria Pública.

Desenvolvimento: O art. 129, V, da CF/88 é claro ao estabelecer como função do MP "defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas". Já a Defensoria Pública, prevista no art. 134, tem por finalidade a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, mas não detém exclusividade ou mesmo atribuição primária para a defesa dos índios — esta é privativa do MP. A confusão pode surgir porque os indígenas são frequentemente hipossuficientes, mas o constituinte optou por confiar essa missão ao MP, que possui estrutura e independência para tanto.

Portanto, a postulação em juízo para defesa dos direitos indígenas não é exclusividade da Defensoria Pública, mas sim função do Ministério Público. Logo, o item está errado.

✅ GABARITO: ERRADO (E).