Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce120772
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
- CCerto
- EErrado