Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce120778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.
- CCerto
- EErrado