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Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — CESPE / CEBRASPE 2021

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
ce120791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir.A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal do Inimigo

Gabarito: Certo. A afirmação descreve com precisão as características do Direito Penal do Inimigo, teoria formulada por Günther Jakobs: tratamento diferenciado a certos infratores (considerados "inimigos") com penas desproporcionais e supressão de garantias processuais, sob o discurso de maior eficiência e segurança. A assertiva está correta.

A banca testa o conhecimento do conceito central do Direito Penal do Inimigo, que se contrapõe ao Direito Penal do Cidadão (garantista). Enquanto este preserva todas as garantias constitucionais e penais, aquele flexibiliza ou elimina direitos fundamentais para combater indivíduos considerados perigosos ou irrecuperáveis. O trecho "penas mais duras e julgamentos mais rápidos" reflete exatamente a lógica de endurecimento punitivo e processual própria dessa corrente.

Direito Penal do Inimigo (Jakobs)
  • 1Tratamento diferenciado
    • Inimigo (perigoso/irrecuperável)
    • Penas desproporcionais
    • Supressão de garantias
  • 2Discurso
    • Penas mais duras
    • Julgamentos mais rápidos
  • 3Contrapõe-se a
    • Direito Penal do Cidadão
      • Garantista
      • Preserva direitos fundamentais
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO. A descrição corresponde ao Direito Penal do Inimigo, conforme a doutrina de Jakobs: sanções desproporcionais e relativização de garantias para aplicação mais célere da pena. A assertiva está perfeita.

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