Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- ce120811
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com a designação casuística do promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça para atuar em casos que não sejam de sua atribuição.
- CCerto
- EErrado