Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce120815
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
- CCerto
- EErrado