Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce120822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória.
- CCerto
- EErrado