Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2021

Princípio da unidade do Ministério Público

Gabarito: Certo (C). O princípio da unidade significa que cada Ministério Público (MP da União e MP de cada Estado) é uno em si mesmo, mas não há unidade entre os diferentes MPs. Portanto, a afirmação está correta: não há unidade entre MPs de estados distintos nem entre eles e os ramos do MPU.

O artigo 127, §1º da Constituição Federal estabelece como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. A doutrina esclarece que a unidade ocorre dentro de cada instituição (um único Procurador-Geral, uma só direção), mas não entre as diversas instituições ministeriais (MPU e MPEs). Assim, o MPF, MPT, MPM, MPDFT e os MPs estaduais são independentes entre si, cada qual com sua própria unidade.

✅ CERTO.