Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Crime de Racismo e Sujeito Ativo
Gabarito: Errado. A afirmação de que o crime de racismo somente é cometido por coletividades ou pelo Estado é incorreta, pois o crime de racismo pode ser praticado por qualquer pessoa física, individualmente, conforme a Lei 7.716/1989 e o art. 5º, XLII, da Constituição Federal.
O crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989, não exige que o sujeito ativo seja uma coletividade ou o Estado. Qualquer indivíduo que pratique conduta discriminatória com base em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode cometer o crime. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLII, estabelece que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei", sem qualquer restrição quanto ao sujeito ativo. Assim, a afirmação é falsa, e o item deve ser julgado como errado.
Crime de racismo (Lei 7.716/89): Sujeito ativo (Qualquer pessoa física, Não exige coletividade, Não exige Estado); Características (art. 5º, XLII, CF) (Inafiançável, Imprescritível, Pena de reclusão); Confusão comum (Racismo estrutural (institucional/social), Crime de racismo (conduta individual))
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao associar o conceito de "racismo estrutural" (que envolve instituições e sociedade) com o crime de racismo, que é individual. O crime não exige que o agente seja coletivo ou estatal; uma única pessoa pode cometê-lo.