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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
ce120865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Freios e contrapesos: evolução histórica

Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta. Montesquieu é, de fato, o expoente máximo da teoria dos freios e contrapesos em O Espírito das Leis, mas não foi o pioneiro. Autores anteriores já haviam tratado da necessidade de divisão e controle entre os poderes. Aristóteles, em A Política, esboçou a separação das funções estatais (deliberar, executar e julgar). John Locke, no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, defendeu a separação entre os poderes Legislativo e Executivo, limitando o poder real. Montesquieu sistematizou e aprofundou essas ideias, mas a semente já estava plantada. Assim, o item expressa corretamente um fato histórico do pensamento político.

  1. Séc. IV a.C.Aristóteles — A Política
  2. 1690John Locke — Segundo Tratado
  3. 1748Montesquieu — O Espírito das Leis
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✅ CERTO.

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