Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021

CONANDA e atendimento a crianças e adolescentes com deficiência

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque as diretrizes do CONANDA para crianças e adolescentes com deficiência não devem partir do reconhecimento de que eles apresentam "condições diferenciadas" em relação aos demais da mesma faixa etária. O princípio norteador é o da inclusão plena e igualdade de direitos, assegurando que todas as crianças e adolescentes, com ou sem deficiência, tenham as mesmas oportunidades e tratamento digno, com adaptações necessárias para garantir o exercício de seus direitos, mas sem segregar ou rotular como "diferenciados".

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelecem que a deficiência não pode ser usada para justificar tratamento desigual ou discriminação. Assim, a abordagem correta é a perspectiva inclusiva, que valoriza a diversidade e busca eliminar barreiras, e não a ênfase em supostas diferenças intrínsecas.

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A afirmação sugere que crianças e adolescentes com deficiência devem ser vistos como essencialmente diferentes, o que contraria os princípios de igualdade material e não discriminação adotados pelo CONANDA. As diretrizes devem focar na garantia de direitos universais e na remoção de obstáculos, e não na criação de categorias separadas.

Gabarito: Errado (E).