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Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
ce120941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de formação destinados aos profissionais de educação para que a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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CONANDA – Políticas de educação e igualdade de gênero

Gabarito: Certo. A afirmativa está de acordo com as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que orientam a inserção da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.

O CONANDA, como órgão normativo e deliberativo do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, emite resoluções que vinculam as políticas públicas voltadas a esse público. Dentre essas, destacam-se diretrizes para a educação que promovem a equidade de gênero e a prevenção de discriminações, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A formação continuada dos profissionais de educação é um dos meios para efetivar esses objetivos, garantindo que a temática seja transversalmente incorporada ao currículo e ao projeto político-pedagógico.

Portanto, a assertiva reproduz corretamente o conteúdo de tais resoluções, estando Certa.

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