Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- ce120955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.
- CCerto
- EErrado