Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce120968
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A racionalização dos serviços públicos constitui um princípio a ser observado pela Política Nacional das Relações de Consumo.
- CCerto
- EErrado