Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce120991
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Os direitos individuais homogêneos, em regra, suscetíveis de renúncia e transação.
- CCerto
- EErrado