Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Código
- ce121000
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.
- CCerto
- EErrado