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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
ce121159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Classificação dos atos administrativos – Atos simples

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Na classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade, os atos simples são exatamente aqueles que provêm da declaração de vontade de um único órgão, independentemente de esse órgão ser singular (exercido por um único agente) ou colegiado (composto por vários membros). É o que ensina a doutrina majoritária: ato simples é o que resulta da manifestação de vontade de um só órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplos: a nomeação de um servidor pelo Presidente da República (órgão singular) ou a deliberação de um conselho (órgão colegiado). Portanto, o item está em perfeita consonância com o conceito clássico de ato administrativo simples.

PEGA ESSA DICA!

R3D2

Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Decretos, Deliberações

— Espécies de atos administrativos normativos

✅ CERTO

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