Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce121167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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Leilão vs. Concurso
❌ ERRADO. A administração não agiu corretamente ao utilizar o leilão para contratar serviços de publicidade. A afirmativa é falsa porque o leilão não é a modalidade adequada para escolha de trabalho técnico; sua finalidade é a venda de bens móveis ou imóveis inservíveis, produtos apreendidos ou semoventes, ao maior lance. Já a contratação de serviços técnicos (como publicidade) deve, em regra, ser precedida de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso (para trabalhos técnicos, artísticos ou científicos com prêmio) ou pregão (para bens e serviços comuns).
O enunciado descreve o concurso (modalidade prevista no art. 22, §4º da Lei 8.666/1993), que é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica e instituição de prêmio ou remuneração. O leilão, por sua vez, é regido pelo art. 22, §5º da mesma lei e tem como critério o maior lance, sem qualquer relação com técnica.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a finalidade de cada modalidade: concorrência (obras e serviços de grande vulto), tomada de preços (valores intermediários), convite (pequenos valores), concurso (trabalho técnico com prêmio), leilão (venda de bens) e pregão (bens e serviços comuns, independentemente do valor).
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão