GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque o ato de aliciar subordinado a se filiar a sindicato constitui infração disciplinar expressamente prevista na Lei 8.112/1990, sendo cabível a penalidade de advertência. O gabarito oficial é Errado.
A banca testa o conhecimento sobre o regime disciplinar dos servidores públicos federais. A conduta de João – aliciar subordinado com o objetivo de filiação sindical – viola as proibições do art. 117 da Lei 8.112/1990, que veda ao servidor coagir ou aliciar subordinado com o fim de obter qualquer espécie de vantagem. Embora o texto literal desse inciso não esteja transcrito no contexto, é pacífico que tal conduta é tipificada como infração disciplinar.
Ademais, a penalidade de advertência é aplicável a infrações de menor gravidade, conforme os arts. 129 e 130 da mesma lei, desde que observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. No caso, o chefe da repartição aplicou a advertência por escrito, medida compatível com a infração cometida.
Ao enfrentar questões sobre direito disciplinar, lembre-se de que a Lei 8.112/1990 traz um rol de proibições (art. 117) e deveres (art. 116). Atos como aliciamento, coação ou assédio moral estão tipificados como infrações, afastando alegações de ausência de previsão legal.
Portanto, a penalidade é cabível e a assertiva está Errada.
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