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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce121212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Readaptação na Lei 8.112/1990

✅ CERTO. A afirmativa está correta. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que, submetido a inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público, será aposentado. Essa é a consequência legal quando, diante da limitação física ou mental, não é possível o aproveitamento em cargo compatível, restando a aposentadoria por invalidez permanente.

  1. 1Servidor com limitação
  2. 2Inspeção médica
  3. 3Incapaz para o serviço público
  4. 4[-] Aposentadoria por invalidez
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: Certo.

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