Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce122448
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade pessoal
- Ados tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
- Bdos administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por estes.
- Cdo síndico pelos tributos devidos pela massa falida.
- Ddo espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
- Edos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas.