Questões PGE-AL

Considerando o tripé constitucional da responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal), assinale a opção correta.

Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é

Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta órgão operativo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.

No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, ainda que da emenda decorra aumento de despesa. II É formalmente inc…

No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular

No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores civis titulares de cargos efetivos, considerando a inexistência de direito adquirido, assinale a opção correta.

Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoas com 60 anos de idade. Nesse caso, deverá ocorrer

Em determinado órgão público estadual, portaria do seu dirigente máximo instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor público, com base em denúncia anônima, sem exposição detalhada dos fatos a serem apurados. Nessa sit…

Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II for necessário garantir o livre exercício de qualq…

No que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos fundamentais e sociais, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos governos estaduais e seus limites constitucionais.

Acerca da nacionalidade, julgue os próximos itens. I A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade. II São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro d…

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é…

A respeito do regime de previdência complementar, assinale a opção correta.

Acerca do processo de justificação e demais ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta, considerando o RGPS.

Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em…

Jones presta serviço de natureza contínua à família de Bianca, na casa dela, em atividade sem fim lucrativo. Ele é pai de Lucas, de 8 anos de idade. Pedro é padre na Igreja Católica. Amanda, irmã de Joana, que tem 24 anos de idade e é invál…