Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce122473
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.
- APara utilizar o período cumprido como trabalhador rural, Caio não precisa indenizar o regime previdenciário a que se encontra vinculado.
- BCaio pode desaverbar o tempo prestado a regime próprio de previdência social, ainda que esse tempo tenha gerado efeitos remuneratórios como adicionais por tempo de serviço.
- CO regime próprio de previdência será compensado se Sandra, ao se aposentar, estiver no gozo de cargo em comissão da Presidência da República.
- DMurilo não pode utilizar o tempo de contribuição como facultativo para obter a inatividade militar.
- ESerá computado como tempo de serviço efetivamente prestado por Caio o período em que ele tiver recolhido, concomitantemente, contribuições como servidor público e como professor em faculdade privada.