Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce131352
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.
- AO analfabeto, embora lhe seja obrigatório o exercício do voto, é considerado inelegível pela Constituição Federal de 1988.
- BParlamentares federais, estaduais e municipais elegem-se pelo sistema proporcional de eleição.
- CConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é permitido terceiro mandato de chefe de Poder Executivo municipal, desde que em municípios diversos.
- DO cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau de parentesco ou por adoção, de governador de estado são inelegíveis nesse mesmo estado.
- EA suspensão de direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado incidirá quando a pena aplicada for restritiva de direitos.