Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce131354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2021
Nível
Superior
No que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos fundamentais e sociais, assinale a opção correta.
  1. AÉ constitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
  2. BÉ constitucional a determinação de que a participação de trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas estatais observe diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo ao qual tais empresas estatais estejam sujeitas.
  3. CA vedação à expulsão de estrangeiro que tenha filho brasileiro condiciona-se a que o nascimento ou o vínculo socioafetivo tenha sido estabelecido antes do fato ensejador de expulsão.
  4. DÉ vedada a vacinação forçada de pessoas que relutem em imunizar-se, razão pela qual a vacinação não pode ser considerada de ordem obrigatória.
  5. EO direito constitucional de reunião demanda aviso prévio registrado e formal à autoridade competente, a fim de que se garanta a segurança dos participantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É constitucional a determinação de que a participação de trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas estatais observe diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo ao qual tais empresas estatais estejam sujeitas.

Link permanente: /questoes/ce131354