Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce122453
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser
- Aindelegável.
- Bprivativa.
- Cde exercício facultativo.
- Dirrenunciável.
- Eincaducável.