Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce122455
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,
- Aincidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Bação popular.
- Cmandado de injunção.
- Darguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Emandado de segurança coletivo.