Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce122540
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- APraticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- BNo peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
- CPratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.
- DNão se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.