Questões PGE-CE

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.

Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A respeito dos crimes contra o meio ambiente — Lei n.º 9.605/1998 —, assinale a opção correta.

Lei estadual autorizou a destinação de recursos a empresa pública estadual dependente para cobrir despesas de custeio da entidade. Essa despesa é classificada na categoria econômica de despesa

De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato de consórcio público que preveja que o estado consorciado fará, em benefício do consórcio, uma

Determinado servidor público concluiu um curso de doutorado e, por conta desse fato, adquiriu direito a um acréscimo remuneratório. Nessa hipótese, o ato de averbação do referido direito nos assentamentos funcionais do referido servidor é c…

O governador de determinado estado editou ato em que delegou competência a todos os secretários de Estado para interromper férias de servidores. Em seguida, determinado secretário considerou a possibilidade de subdelegar tal poder aos chefe…

Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouv…

Com relação ao regramento constitucional atinente à remuneração de servidores públicos, assinale a opção correta.

Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da contribuição previdenciária sem, contudo, fazer o devido repasse aos cofres públicos. Após a finalização do procedimento ad…

A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.

Acerca de legislação acidentária, regulamentação do seguro de acidentes do trabalho e moléstias profissionais, assinale a opção correta.

O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais integrante do regramento previdenciário público, o que se tem observado pelas reformas constitucionais que o instituem em complementação à previdência pública, que tem cada vez ma…

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

É segurado facultativo do regime geral de previdência social

Marta, interessada em celebrar um contrato de franquia empresarial, contatou representante da franqueadora X. Entregue a circular de oferta de franquia, a sociedade X encaminhou o instrumento contratual ao endereço profissional da futura fr…

No que se refere às regras dispostas no Código Civil de 2002 pertinentes à liquidação de sociedades, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.