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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
ce122573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
  1. AA ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.
  2. BA sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado.
  3. CNo caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação.
  4. DNão é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.

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