Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce122541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
- AResponde por furto qualificado o agente que subtrai coisa alheia móvel durante o repouso noturno.
- BAssim como ocorre nos crimes tributários, o pagamento da dívida decorrente da subtração de energia elétrica antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do autor do crime.
- CA captação clandestina de sinal de TV por assinatura configura o crime de furto, conforme a jurisprudência do STF.
- DConforme a orientação pacificada do STJ, o furto se consuma no momento da inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve intervalo de tempo e mesmo que haja perseguição imediata ao agente criminoso.