Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce122550
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.
- AO controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio.
- BO texto constitucional prevê, exemplificativamente, entre as hipóteses para o estado de defesa, a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- CA decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional.
- DDurante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitar-se-ão ao controle judicial.