Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- ce122576
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito da representação processual e dos recursos, assinale a opção correta.
- AEm caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.
- BSe o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial.
- CConstatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões.
- DCaso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo.