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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
ce122583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade
  1. Agarantir a autoridade das decisões do tribunal.
  2. Bsubstituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.
  3. Creformar decisão contrária à súmula vinculante.
  4. Danular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — garantir a autoridade das decisões do tribunal.

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