Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce122589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser
- Aextinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.
- Bextinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.
- Cextinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.
- Dadmitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.