Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce122599
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo.Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AO negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores.
- BA pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.
- CO negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos.
- DO referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.