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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
ce122606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário
  1. Apodem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.
  2. Bdevem ser arguidas até as alegações finais.
  3. Cdevem ser arguidas até o recurso de apelação.
  4. Ddevem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — devem ser arguidas até as alegações finais.

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