Princípios do Processo Penal
Gabarito: letra C. O princípio da contemporaneidade, positivado no ordenamento brasileiro, exige que os fundamentos da prisão preventiva sejam atuais, analisando-se a proximidade temporal do envolvimento criminal para justificar a restrição da liberdade. As demais alternativas apresentam incorreções sobre o contraditório, a prova e a defesa técnica.
O princípio da contemporaneidade, embora não expresso em artigo específico, é extraído do sistema cautelar penal. Para a decretação da prisão preventiva, deve-se avaliar se o risco que justifica a medida é presente, e não baseado em fatos remotos. Assim, a alternativa C descreve corretamente esse princípio.
Princípio | Descrição | Aplicação/Exemplo |
|---|
Contraditório | Direito de ser ouvido e de se manifestar sobre os atos processuais | Intimação pessoal do acusado para contrarrazões; não suprida pela defesa técnica |
Contraditório sobre a prova | Provas formadas sob o crivo das partes, com possibilidade de participação | Oitiva de testemunhas; não exige presença física do juiz em todos os atos |
Contemporaneidade | Exige atualidade dos fundamentos para a prisão preventiva | Análise da proximidade temporal do envolvimento criminal |
Ampla defesa | Inclui autodefesa e defesa técnica | Defesa técnica deficiente não gera nulidade automática; exige demonstração de prejuízo |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A falta de intimação pessoal do denunciado para apresentar contrarrazões ao recurso contra a rejeição da denúncia viola o princípio do contraditório, mesmo que a defesa técnica as tenha apresentado. O contraditório assegura ao acusado o direito de ser pessoalmente ouvido e de exercer sua autodefesa. A mera atuação do defensor não supre a ausência de intimação pessoal, pois o direito de manifestação direta é irrenunciável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio do contraditório sobre a prova não exige que todas as provas sejam formadas na presença do juiz, nem que as partes "colaborem" para sua realização. Na verdade, as provas são produzidas sob o crivo do contraditório, mas a presença física do juiz não é indispensável em todos os atos (ex.: prova documental). Ademais, a relação entre as partes é de oposição, não de colaboração.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da contemporaneidade, aplicável à prisão preventiva, exige que a análise do periculum libertatis considere a atualidade do envolvimento criminal. Não se pode decretar a prisão com base em fatos antigos que não mais justificam a medida. A alternativa corretamente afirma que "avalia-se a distância do envolvimento criminal para justificar uma atual privação do status libertatis".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A defesa técnica deficiente ou meramente formal não gera nulidade automática de todos os atos sem demonstração de prejuízo. Conforme entendimento consolidado, a deficiência da defesa técnica só anula o processo se houver prova de efetivo prejuízo ao réu (Súmula 523 do STF). A presunção de prejuízo não é aplicável nesse caso.
Gabarito: letra C.